DERSA lança serviço inédito de emissão de Atestado de Capacidade Técnica digital

O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, anunciaram nesta segunda-feira, 16 de novembro, o lançamento do ATESTADO SEGURO

Governador anuncia que todos os órgãos públicos do Estado adotarão o novo sistema, considerado por ele como uma vacina contra as fraudes

São Paulo, 16 de novembro de 2015 - O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, anunciaram nesta segunda-feira, 16 de novembro, o lançamento do ATESTADO SEGURO, sistema desenvolvido pela DERSA para a produção eletrônica de Atestados de Capacidade Técnica (ACT), a partir de uma plataforma web. 

"Assim como o Poupatempo, que é reconhecido pela população como sendo um serviço público rápido, eficiente, transparente e que desburocratiza, também estamos aplicando o mesmo modelo para a engenharia com esse passo inédito", disse o governador em seu discurso durante o lançamento no Palácio dos Bandeirantes. Para ele, o ATESTADO SEGURO é uma “vacina contra as fraudes”. Alckmin adiantou que o novo serviço será adotado por todos os órgãos do Governo do Estado. “Com transparência absoluta, estamos trabalhando o máximo possível para facilitar a vida das pessoas”, afirmou.

O secretário Duarte Nogueira também comemorou a iniciativa. “Com agilidade e inovação, o Estado oferece um serviço que ajuda a fortalecer a sociedade”, avaliou. O presidente do CREA-SP, Francisco Kurimori, por sua vez, destacou a segurança do sistema. “É um aspecto fundamental ao lado das grandes facilidades que a DERSA está levando aos profissionais e às empresas”, disse. 

O Atestado de Capacidade Técnica é o documento utilizado por empresas e profissionais para comprovar a realização prévia de serviços específicos no campo da engenharia e/ou arquitetura. Ele pode ser solicitado após a conclusão de um ou vários serviços técnicos e descreve com clareza as atividades desenvolvidas pelo prestador daquele(s) serviço(s) ao longo do contrato. 

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e/ou arquitetura, os órgãos públicos exigem que os competidores comprovem o domínio das expertises técnicas relevantes por meio da apresentação de ACTs. Para ser considerado válido, cada ACT precisa estar previamente acervado nos conselhos regionais que regulamentam e fiscalizam o exercício das atividades de engenharia ou arquitetura.

Com o ATESTADO SEGURO, a DERSA abandona a emissão de ACTs em papel, substituindo-os por arquivos eletrônicos no formato PDF, digitalmente assinados e conteúdo aberto. O novo formato elimina a necessidade de reconhecimentos de firma e cópias autenticadas, além de ser imune a falsificações de conteúdo.

Além da segurança e confiabilidade, a solução inédita eliminará deslocamentos e a circulação física de documentos, trazendo mais comodidade aos requisitantes e reduzindo o tempo de emissão dos ACTs. 

As solicitações serão feitas diretamente pelos interessados no VIA DIGITAL, a nova plataforma de serviços eletrônicos da DERSA (www.viadigital.sp.gov.br). O sistema cuidará automaticamente da emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço, do upload e da checagem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no banco de dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP). 

Quando todo o processo de emissão do ACT estiver finalizado, o requisitante será avisado por e-mail que o documento já se encontra disponível para download. A mensagem também trará um link de direcionamento ao sistema CREANet, facilitando a etapa de acervação do ACT no CREA-SP.

A autenticidade de qualquer Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo ATESTADO SEGURO será facilmente verificada. Para a checagem das assinaturas digitais contidas no arquivo PDF, basta dispor do popular e gratuito Adobe Acrobat Reader. Uma cópia digital contendo o conteúdo integral e original do ACT também estará disponível para download a qualquer interessado no website do ATESTADO SEGURO (www.atestadoseguro.sp.gov.br), onde será localizada a partir de um leitor padrão QR Code, uma pesquisa simples pelos dados do solicitante ou a digitação do código alfanumérico impresso no corpo do próprio Atestado.

O ATESTADO SEGURO é resultado de um grande esforço em prol da segurança dos documentos de licitação liderado pela DERSA, que conta com parcerias estratégicas do CREA-SP e da Imprensa Oficial do Estado.  O sistema começa sua fase de operação pela emissão dos ACTs da própria Companhia e deverá ser brevemente disponibilizado para  órgãos da Secretaria de Logística e Transportes e do Estado de São Paulo, modernizando definitivamente a emissão e o uso dos Atestados de Capacidade Técnica.

A DERSA é pioneira em serviços eletrônicos, com experiências relevantes e bem-sucedidas, como a digitalização de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e o HORA MARCADA, serviço que permite o agendamento de viagens nas Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo. A Companhia também elaborou sistema de informação que padronizou e centralizou os dados de todas as etapas do processo de desapropriação de seus empreendimentos. Recentemente, lançou o VIA DIGITAL: uma plataforma eletrônica multisserviços e facilmente acessada a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. 

São desafios que se juntam ao histórico de grandes obras de engenharia desenvolvidas ao longo de quase cinco décadas, período em que, entre outras realizações, foi concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes e várias rodovias importantes do Estado, além de administrar terminais de carga e Travessias Litorâneas, e fornecer apoio técnico ao Poder Executivo no campo de infraestrutura e transportes. 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) é o maior conselho estadual de regulação e fiscalização das atividades de engenharia e agronomia do país. Atualmente, conta com quase 320 mil profissionais registrados e contabiliza 22 mil acervações de ACT ao ano. A parceria entre a DERSA e o CREA-SP foi firmada em abril de 2015 e permitiu a integração dos sistemas e bancos de dados de ambas as instituições, bem como levou ao aprimoramento do formato e conteúdo dos Atestados de Capacidade Técnica.

A Imprensa Oficial do Estado também é parceira da DERSA no processo de digitalização do ACT, fornecendo tecnologia para garantir a segurança da assinatura digital dos atestados. Autoridade Certificadora Oficial do Governo do Estado de São Paulo, responsável por emitir Certificados Digitais ICP-Brasil, atende aos requisitos da norma internacional de qualidade ISO 9001:2008 nos seus processos e gera produtos e serviços para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal.