serviços de informação ao cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, instituído pela Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.052, de 16/05/2012, tem por finalidade assegurar aos cidadãos, pessoas físicas ou jurídicas, o acesso a dados, informações ou documentos de natureza pública produzidos e/ou custodiados pela Empresa.

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Atendimento Presencial / Correspondência
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Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Telefone: (11) 3702-8297
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